BASES LEGAIS DO CONCURSO "PASSATEMPO AMBRE SOLAIRE X AQUASHOW"

1. DEFINIÇÕES

Aquashow: É o parque aquático e temático mais completo de Portugal. Este parque faz parte de um complexo de lazer com um Hotel de 4 estrelas e de um parque aquático coberto e estálocalizado em Quateira, Algarve, Portugal.

Bases Legais: Significa estes termos e condições legais, pelos quais o Concurso deve ser regido.

Concurso: Significa o Concurso "PASSATEMPO AMBRE SOLAIRE X AQUASHOW" organizado pela L'ORÉAL ESPAÑA, S.A. U. com sede na Calle Alcalá, 546, 28027 (Madrid) e com CIF nº. A-28050359 (doravante, "Organizador"), nos termos e condições descritos nestas Bases Legais.

Júri: Significa o Júri do Concurso, formado por membros do Departamento de Marketing e Marketing Digital do Organizador.

Post: Significa o post publicado pelo Organizador e Aquashow na suas contas de Instagram no dia do início do Período de Validade.

Prémios: Significa os prémios pelos quais os participantes obterão quando participarem no Concurso, e que se encontram regulados na Cláusula Quatro das presentes Bases Legais.

Rede Social: Significa a rede social Instagram da marca, plataforma da qual pode participar neste concurso. O perfil de Instagram do Organizador é hospedado no seguinte URL: https://www.instagram.com/garnierportugal , também identificado como @garnierportugal, o perfil de Instagram de Aquashow é hospedado no seguinte URL: https://www.instagram.com/aquashowparkhotel , tambén identificado como @aquashowparkhotel

Telefone de Atendimento ao Cliente: Para qualquer tipo de reclamação ou consulta sobre a marca ou seus Produtos, deve contactar o número de telefone gratuito 900 100 181.

Território: O âmbito territorial do Concurso será todo o território de Portugal. Os participantes que não residam em Portugal serão automaticamente desqualificados.

2. OBJETIVO DO CONCURSO

O objeto do Concurso é uma ação publicitária denominada "PASSATEMPO AMBRE SOLAIRE X AQUASHOW" com a qual se destina a promover os Produtos da marca Garnier, entre os participantes que réunam as condições e requisitos estabelecidos nestas Bases Legais, podendo optar pelos Prémios detalhados na Cláusula Quatro.

3. PERÍODO DE VALIDADE

O Período de Validade do Concurso, durante o qual poderão ser realizadas as atividades que dão direito de participar do Concurso, terá inicio a 11 de julho de 2023 e término a 15 de julho de 2023; ambas inclusivas.

4. PRÉMIOS

Haverá vinte e cinco (25) participantes vencedores para todo o Concurso;  cada um deles (1) terá o direito de obter os prémios descritos abaixo, desde que tenham cumprido o disposto nestas bases legais:

• Um (1) bilhete duplo (para duas pessoas) para o parque aquático Aquashow; e
• Um conjunto de produtos da marca Garnier composto pelos quatro (4) produtos seguintes:

• Um (1) Garnier Ambre Soleil Antimanchas Solares e Antipolucão Super UV 50+ FPS;
• Um (1) Garnier Ambre Soleil Sensitive Advanced Spray Protetor Solar 50+FPS + Ceramide Protect;
• Um (1) Garnier Ambre Soleil Kids Sensitive Advanced 50+ FPS + ceramide Protect; e
• Um (1) Garnier Ambre Soleil hydra 24 h protect 30 FPS.

*os produtos que compõem o prémio estão sujeitos a disponibilidade, caso o produto se esgote, seria substituído por um produto de características e valor semelhantes.

Aos prémios deste Concurso, todas as disposições fiscais pertinentes serão aplicáveis de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

Condições do prémio do bilhete para o parque aquático:

O prémio inclui apenas bilhetes para duas pessoas para um dia no parque aquático. Não inclui  outras despesas além das indicadas (por exemplo, despesas de combustível, viagem, alojamento, subsistência, seguro de viagem ou outras actividades que o participante vencedor realize durante o usufruto do Prémio).

Os vencedores poderão usufruir do prémio de bilhetes para o parque aquático até 31 de julho de 2023. Poderão escolher o dia, desde que seja, o mais tardar, 31 de julho de 2023.

O Organizador não é responsável pela utilização do Prémio pelo vencedor e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer tipo que o vencedor, Participantes ou terceiros possam sofrer como resultado da utilização do Prémio.

O Prémio que é objecto deste concurso está sujeito a estas Bases Legais e não será possível substituí-lo por dinheiro. O Prémio atribuído não será sujeito a alteração, alteração ou compensação a pedido dos participantes no Concurso.

O Prémio é pessoal e intransmissível, sendo o seu titular a pessoa que se tenha inscrito no Concurso.

A renúncia ao Prémio não dá direito a qualquer indemnização ou compensação.

5. MECÂNICA DA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇAO

Para ganhar o Prémio descrito nas presentes Bases Legais, os participantes devem cumprir, durante o Período de Validade:

1. Ter uma conta aberta ou pública na Rede Social Instagram;
2. Seguir o perfil do Organizador @garnierportugal e @aquashow na rede social Instagram;
3. Acompanhe a dinâmica indicada nas Publicações do Organizador e Aquashow;
   1. Siga (follow) a conta de Instagram do Organizador e Aquashow;

       

   2. Diga que gosta “like” do post do Concurso, ou seja, use o icono do coração.
   3. Deixe um comentário sobre o post do concurso marcando um (1) amigo e explicando por que quer ganhar o bilhete para o Aquashow e o conjunto de produtos da marca garnier
4. Cumprir as restantes condições expressas nestas Bases Legais.

Cada participante pode participar quantas vezes pretender, mas só terá direito a um (1) único prémio em todo o Concurso.

Os comentários efetuados pelos participantes devem satisfazer os seguintes critérios de elegibilidade (a seguir designados por "Critérios de elegibilidade"):

• Não devem incluir ou evocar a imagem de terceiros ou de outros nas publicações;
• Devem ser aptos para todos os públicos e não devem infringir a lei, a moralidade ou a ordem pública;
• Não devem conter quaisquer palavras ou imagens que, à discrição do Organizador, possam ser ofensivas, sexualmente explícitas, ordinárias, inadequadas ou, em geral, inadequadas;
• Não devem evitar qualquer nudez total ou parcial ou ter um comentário de alta carga erótica.
• Por razões de segurança, não deve incluir ou divulgar dados pessoais do participante, por exemplo, o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, etc.
• Deve ter um conteúdo original, uma vez que a criatividade é o critério que o Júri valorizará para a escolha dos vencedores.
• Não devem incluir marcas que não sejam as marcas do Organizador e os seus produtos.

As publicações que não satisfaçam os Critérios de Elegibilidade ou as outras condições destas Bases Legais serão consideradas inválidas, razão pela qual não poderão participar no concurso.

O comentário feito en Instagram deve ser criativo e original, pois será o critério utilizado pelo Júri para escolher os vencedores.

Será um requisito essencial, para participar no Concurso, que os participantes sejam pessoas singulares, de idade legal na data do início do periodo de validade e residentes em Portugal. O Organizador reserva-se ao direito de solicitar aos participantes a documentação necessária para comprovativo a sua maioridade.

6. ESCOLHA DOS VENCEDORES

No dia 16 de julho de 2023, o Júri especializado da marca irá selecionar os vinte e cinco (25) participantes vencedores entre os participantes no concurso que reúnem as condições estabelecidas nestas Bases Legais.

Serão selecionados vinte e cinco (25) participantes vencedores, que terão direito a obter o Prémio de acordo com o que está descrito na Cláusula Quatro destas Bases Legais.

Dez (10) participantes reserva adicionais serão selecionados. Os participantes na reserva têm o direito de obter o prémio correspondente descrito nestas Bases Legais no caso de o participante vencedor (i) não aceitar o Prémio, (ii) não poder ser localizado ou (iii) violar essas Bases Legais de qualquer forma.

Se o número total de participantes for igual ou inferior a vinte e cinco (25),  a seleção não será feita e os Prémios serão atribuídos, de acordo com estas Bases Legais, desde que tenham cumprido os requisitos. Os prémios que não forem atribuídos a nenhum vencedor não serão distribuídos entre os restantes participantes.

O critério para eleição dos vencedores serão baseado na revisão da criatividade e originalidade do conteúdo do comentário feito sobre por que o participante quer ganhar o bilhete para o Aquashow e o conjunto de produtos da marca garnier estipulados na Cláusula Quinta e será determinado em exclusivo critério do Júri especializado.

7. COMUNICAÇÃO E ACEITAÇÃO DE PRÉMIOS

Após a seleção dos vinte e cinco (25) participantes vencedores, o Organizador entrará em contacto com eles através do serviço de mensagens da rede social Instagram (DM). O vencedor terá um período de quarenta e oito (48) horas para responder à referida mensagem aceitando o prémio e fornecendo ao Organizador todos os seus dados, nome completo, Cartão de Cidadão, Passaporte, ou qualquer documento que identifique o vencedor, endereço de correio electrónico e endereço postal.

Se algum participante vencedor não aceitar o Prémio, se tiver violado estas Bases Legais ou se não puder ser localizado, o Organizador atribuirá o Prémio às primeiras reservas participantes, que devem proceder à sua aceitação nos termos escritos no parágrafo anterior. Se as primeiras reservas participantes não aceitarem o Prémio também, se tiver violado estas Regras ou se não puder ser localizado, o Organizador atribuirá o Prémio às segundas reservas participantes e assim sucessivamente, até que a lista de participantes reservados esteja esgotada. Uma vez esgotada a lista de participantes reservados, o Organizador reserva-se o direito de declarar o prémio nulo.

Caso qualquer participante ou reserva vencedor não possa ser contactado porque os dados fornecidos são indevidos, ou devido a qualquer falha no serviço de e-mail do participante vencedor ou reserva, o vencedor ou reserva perderá o seu direito de obter o Prémio.

8. ENTREGA DE PRÉMIOS (PRODUTOS)

Assim que os participantes vencedores aceitarem o prémio, o Organizador enviar-lhes-á os bilhetes para o parque aquático por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico por eles fornecido e o Organizador enviará o lote de produtos num prazo não superior a dois meses para o endereço postal indicado pelo participante vencedor, desde que esse endereço esteja situado em território português.

A identidade do participante vencedor pode ser verificada através de documentos oficiais. Se, no momento da entrega do Prémio, o participante vencedor não conseguir provar a sua identidade, perderá o direito de obter o Prémio.

Uma vez que o Prémio tenha sido enviado, o Organizador não se responsabiliza pelo atraso na entrega do Prémio e não será de forma alguma responsável pela eventual perda ou deterioração do mesmo ou pelo mau funcionamento, caso exista, do serviço de envio. Uma vez entregues os Prémios, o Organizador não será responsável de forma alguma pela utilização que os diferentes vencedores fazem do mesmo e, sem afetar os seus direitos enquanto consumidores, não assume qualquer responsabilidade por qualquer dano ou dano que outros participantes ou terceiros possam sofrer.

Os prémios objeto deste Concurso estão sujeitos a estas Bases Legais, e não será possível substituí-los em dinheiro. Os Prémios não serão sujeitos a alterações ou indemnizações a pedido dos participantes no Concurso. Se um participante rejeitar o Prémio, não lhe será atribuído nenhum Prémio alternativo. Os prémios serão pessoais e intransmissíveis. É proibida a venda ou comercialização do objeto de Prémios deste Concurso.

9. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

A participação no concurso é gratuita e sem qualquer obrigação de compra. A participação no Concurso está aberta apenas a pessoas singulares, residentes em Portugal e com mais de 18 anos na data de início do Concurso. O Organizador reserva-se o direito de pedir aos participantes um documento oficial válido e válido no qual a sua maioridade seja acreditada.

Para participar no Concurso, os participantes devem ter acesso à Internet para acompanhar a Página do Instagram, bem como um perfil público e válido na Rede Social, sendo esta a única forma possível de participar no Concurso. Apenas um participante será autorizado por conta de Instagram, entendida como conta de utilizador. Cada participante pode participar várias vezes no Concurso.

As pessoas que tenham participado na organização do Concurso (incluindo, por exemplo e não limitação, os colaboradores das empresas do Grupo L'OREAL, as agências envolvidas na promoção, fornecedores e/ou colaboradores diretos ou indiretos) ou os seus familiares, ascendentes, descendentes, até ao segundo grau de consanguinidade, cônjuges ou parceiros de facto não podem participar no Concurso. 

A aceitação expressa destas Bases Legais e, se for caso disso, dos Termos e Condições de Utilização da Rede Social Instagram  é condição necessária para a participação no Concurso e, consequentemente, para poder obter os Prémios. Os participantes devem ter em conta que o Concurso não está associado, governado ou patrocinado de forma alguma pelo Instagram.

O cumprimento destas Bases Legais e, se for caso disso, os Termos e Condições de Utilização da Rede Social instagram pelos participantes no Concurso podem ser verificados pelos meios técnicos disponíveis para o Organizador, que se reserva o direito de realizar qualquer verificação que considere necessária. A violação por qualquer participante destas Bases Legais e, se for caso disso, dos Termos e Condições de Utilização da Rede Social Instagram significará o cancelamento automático da referida participação. Do mesmo modo, qualquer declaração falsa, fraude, indicações de identidade ou endereço falso ou violação de direitos de terceiros, provocará a desqualificação imediata do participante e, se for caso disso, a obrigação de devolver o Prémio se já tiver sido entregue.

Os participantes não implementarão qualquer método de participação que viole estas Bases Legais. O Organizador reserva-se o direito de desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer entrada que (i) manipule ou tente manipular o Concurso ou a Rede Social do Instagram; (ii) viola qualquer um dos termos e condições destes Termos e/ou (iii) abusos, ameaças ou assediadores a qualquer participante ou terceiro.

O Organizador pode adotar as decisões necessárias para a resolução das controvérsias e conflitos que surjam no desenvolvimento do Concurso , desde que estas não prejudiquem indevidamente os participantes e sejam equitativas.

10. RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR

Sem limitar, em qualquer medida, os direitos reconhecidos aos consumidores pelas disposições aplicáveis, o Organizador declina qualquer responsabilidade pela perda ou atraso de qualquer participação, por qualquer interrupção, falta temporária de disponibilidade ou continuidade de operação, problema na transmissão, perda de informação, fraude, danos na rede de telecomunicações,  problema no funcionamento do software, falha de acesso, comunicação ou resposta ou alteração do Concurso devido a problemas técnicos ou outros fora do seu controlo ou que sejam imputáveis a operadores de rede, prestadores de serviços intermediários ou a terceiros.

O participante aceita que o Organizador possa adiar, encurtar, prolongar, modificar, cancelar ou suspender o Concurso devido a causas de força maior fora do seu controlo, comprometendo-se a informar os participantes desta circunstância o mais rapidamente possível.

O Organizador reserva-se o direito de modificar ou alargar as presentes Bases Legais, desde que tais alterações não afetem negativamente os participantes.

Caso qualquer cláusula destas Bases Legais seja declarada nula, as restantes cláusulas não afetadas por ela permanecerão em vigor.

Os participantes deste Concurso exoneram, da forma mais ampla que seja adequada por lei e sem limitar de forma alguma os seus direitos como consumidores, o Organizador, por qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reivindicação, exigência ou causa civil, comercial, criminal, administrativa, incluindo indemnização de qualquer natureza, despesas, custos (com inclusão expressa dos honorários de advogados e advogados).  

Sem limitar, em qualquer medida, a aplicação das garantias e direitos reconhecidos aos consumidores nos regulamentos aplicáveis, o Organizador não será responsável pela utilização negligente ou ilícita dos Prémios pelos participantes.

O Organizador não é responsável nem supervisiona de forma alguma os comentários dos utilizadores na rede social Instagram. No entanto, e mesmo sem ser obrigado a fazê-lo, o Organizador reserva-se o direito de não publicar ou apagar comentários que: (i) são difamatórios, caluniosos, falsos, enganadores, infundados ou não comprovados; insultuoso, ameaçador ou rude, obsceno, sexualmente explícito, racista, insultuoso, provocador, sexista, homofóbico ou discriminatório ou de outra forma censurável. Isto inclui palavras que incluem asteriscos no lugar de algumas das suas cartas; (ii) Não são considerados relacionados com o tema dos produtos e/ou serviços do Organizador; (iii) Incluir informações de contacto e/ou dados pessoais, tais como, por exemplo, números de telefone, endereços postais ou de e-mail, contas bancárias, etc.; iv Promover produtos ou serviços para fins lucrativos e/ou outros fins comerciais; v Podem ser considerados como representantes da utilização de sistemas eletrónicos de mensagens para enviar mensagens não solicitadas indiscriminadamente (spam); (vi) São de alguma forma ilegais e/ou justificam ou incentivam atividades ilegais ou não cumprem toda a legislação aplicável; (vii) Violar, direta ou indiretamente, os direitos de terceiros, incluindo a violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual, os segredos comerciais, o saber-fazer, bem como o direito à honra, à privacidade e à autoimagem; (viii) Pretende fazer-se passar por uma pessoa que não seja o utilizador; (ix) Incluir links para outros websites e/ou vir de um nome de utilizador cujo conteúdo viola estas Bases Legais; e/ou (x) a publicação de comentários pessoais ou ofensivos sobre o Organizador, as suas marcas e/ou os seus produtos.

O Organizador reserva-se o direito de recusar a publicação ou apagar fotos e/ou comentários e, se for caso disso, tomar medidas legais contra os responsáveis, diretos ou indiretos, para tais comentários.

O Organizador não tem conhecimento e, portanto, não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por terceiros.

11. SUPORTE AO UTILIZADOR

Em caso de incidente no Concurso, o participante pode contactar o Telefone de Atendimento ao Cliente.

12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E DE IMAGEM

Os participantes no Concurso atribuem ao Organizador, exclusivamente, para todo o mundo, e com o poder de atribuição a terceiros, pelo período máximo de proteção dos direitos em conformidade com a lei aplicável e com o poder de atribuição a terceiros (total ou parcialmente, exclusivamente ou não, gratuito ou para consideração),  todos os direitos de exploração – incluindo, a título de exemplo, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação – que possam corresponder-lhes nas publicações do Concurso, bem como os direitos à sua imagem - incluindo a sua voz e nome-, para a sua eventual exploração em qualquer modalidade, suporte, formato, médio e/ou apoio conhecido ou que possa ser conhecido no futuro (incluindo,  por exemplo, mas não se limitando a meios audiovisuais, impressos, sonoros e/ou digitais, televisão, imprensa impressa, imprensa digital, livros e catálogos, repositórios digitais, Internet, redes sociais, aplicações informáticas e/ou bases de dados).

Expressamente, os participantes autorizam a comunicação pública e a disponibilização das Publicações em qualquer website e das chamadas "redes sociais" (entre as quais estão, a título de exemplo, mas não exclusivas, Facebook, Twitter, Instagram ou Pinterest).

As atribuições es feitas nesta cláusula são feitas gratuitamente, não dando origem a qualquer consideração que não seja o Prémio aos participantes.

Ao aceitar o Prémio, cada um dos vencedores atribui ao Organizador os seus direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre as Publicações, incluindo a sua voz e nome, para a incorporação do mesmo a qualquer operação comercial ou promocional nacional ou internacional dos Produtos do Organizador, em qualquer modalidade, média ou suporte (incluindo meios impressos,  rádio, televisão, telefonia móvel e internet). Adicionalmente, os participantes vencedores comprometem-se a colaborar com as atividades promocionais realizadas pelo Organizador em relação ao Concurso. As atribuições es feitas nesta cláusula são feitas gratuitamente, não dando origem a qualquer consideração que não seja o Prémio aos participantes vencedores.

Para obter o Prémio descrito na Cláusula Quatro destas Regras, cada um dos vencedores deve aceitar por escrito os termos descritos na presente Cláusula. Ao fazer o Post para participar no Concurso, os participantes garantem que o Concurso é original e cumpre os Critérios de Elegibilidade.

O Organizador não se responsabiliza por qualquer violação de qualquer regra ou qualquer violação dos direitos de terceiros cometidos pelos participantes no âmbito da sua participação no Concurso, assumindo a obrigação de manter o Organizador inofensivo nesse caso.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

14. DEPÓSITO DE BASES

Estas Bases Legais estarão disponíveis nos escritórios da L'ORÉAL ESPAÑA, S.A.U., localizada em Madrid, Calle Alcalá n.º 546, 28027-Madrid e estarão disponíveis nos escritórios da L’ORÉAL PORTUGAL UNIPESSOAL, Lda. com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, 7, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés. Estas Regras estarão acessíveis a partir do perfil da marca na rede social Instagram.